09/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:12

Prazo
05/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2129359-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - Agravado: Gsp Loteadora Ltda - Agravado: Gsp Incorporação de Imóveis Ltda. - Agravado: Gsp Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Gsp Urbanização e Engenharia Ltda. - Agravado: Gsp Golden Ourinhos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Horizontes Life and Green Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Reynaldo Galves Leal - Agravada: Mariangela Viana de Araujo Leal -

Vistos. 1.

Agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial e que consignou: aceito, neste feito, em adição às já prestadas, a nova garantia ofertada, a saber, 81,8% do imóvel objeto da matrícula 167.732 do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia-MG, por R$ 54.315.200,00.

Alega-se neste recurso que a decisão merece ser reformada, sob pena de não aplicação do melhor direito ao caso em tela, dado que ao determinar a aceitação da garantia mesmo com a recursa motivada da Agravante e posicionamento anterior divergente, o MM.

Juízo a quo, imputa a esta o ônus de submeter seu crédito a concorrência com um terceiro que por forçada sua constrição possui preferência no recebimento.

Recurso processado sem efeito ativo ou suspensivo, com resposta da agravada e dispensa de requisição de informações ao juízo da execução. 2.

Em execução de título extrajudicial foi realizado um acordo homologado pelo juízo a quo.

A cláusula 4.1. dessa transação estabeleceu que a coexecutada (GSP) deveria indicar, em garantia ao cumprimento das obrigações, imóveis que representassem ao menos 32,86% (trinta e dois inteiros oitenta e seis centésimos por cento) do Valor Confessado, ou seja, considerando o valor confessado (R$ 99.282.401,81), deveriam ser constituídas garantias no valor de R$ 32.624.197,23 (cf. fl. 07).

Alguns imóveis foram indicados, porém a exequente não os aceitou e pediu que o juiz da causa reconhecesse o descumprimento daquela cláusula e, assim, a execução fosse retomada; o juízo, no entanto, determinou que as executadas indicassem imóveis idôneos à garantia.

Foi indicado um imóvel localizado em Uberlândia.

Sucede que uma pequena fração do bem, 18,20%, está hipotecado à Prefeitura daquele Município e, segundo a agravante, isso impediria a constituição da garantia fiduciária.

A decisão agravada aceitou a garantia oferecida pela agravada e entendeu que não houve descumprimento do acordo.

Ocorre que após a interposição deste recurso sobreveio a informação, fato novo, o de que o imóvel que garantiria a dívida foi penhorado nos autos do processo nº 1054284-73.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 32ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.

Isso demanda que seja reanalisada a suficiência do restante da garantia e a possibilidade de se aceitar o bem indicado, apesar do novo gravame, o que não foi objeto da decisão agravada.

Aliás, em consulta aos autos de origem, verifica-se que as partes já submeteram a controvérsia ao juízo da causa, o que está pendente de decisão.

Assim, este recurso não pode ser conhecido, sob pena de supressão de um dos graus de jurisdição e também porque o interesse recursal da agravante depende da nova deliberação que será realizada pelo juízo de origem, à luz dos novos fatos.

Disso resulta ter se esvaído, por fato superveniente, o interesse recursal da agravante, o que torna prejudicado este recurso. 3.

Posto isso, nego seguimento ao recurso na forma prevista no art. 932, III, do CPC e julgo-o prejudicado. - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Advs: Livia Visnevski Teixeira (OAB: 183415/SP) - Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Beatriz Valente Felitte (OAB: 258434/SP) - 3º Andar
01/09/2025 15:18

Decisão Monocrática registrada
01/09/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 14:37

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
26/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 12:16

Prazo
21/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2025 13:18

Despacho
15/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
08/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/07/2025 19:02

Despacho À Mesa
06/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:02

Prazo
12/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:40

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
08/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 15:06

Despacho
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:08

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 17:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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