09/09/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0060570-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1014427-10.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Paulo Lucio Florio Giafarov - Antonio José Santos de Jesus - - Maurice Soares Araujo dos Santos e outro -

Vistos.

Chamo o feito à ordem. 1.

De fato, verifico que a questão atinente ao pleito de gratuidade de justiça à parte impugnante não foi apreciada em razão do acordo que fora homologado por este juízo.

Assim, ante a notícia de descumprimento do acordo, passo a análise do referido pleito.

Concedo o benefício da gratuidade de justiça, considerando os documentos juntados às fls. 78/80.

A alegação da parte impugnada de que no local funcionava uma pizzaria com equipamentos de alto custo não é capaz de afastar o entendimento deste juízo pela concessão da gratuidade.

Ademais, a parte impugnada apenas alega tais equipamentos de alto custo (fazendo menção às fls. 140/141 dos autos principais), contudo, sequer traz aos autos quais os equipamentos e qual o seu valor. 2.

Dê-se ciência às partes quanto ao deferimento da gratuidade de justiça à parte impugnante.

Após, tornem conclusos para análise da impugnação.

Intime-se. - ADV: MARCELO DE MEDEIROS OLIVEIRA (OAB 351945/SP), MARCELO DE MEDEIROS OLIVEIRA (OAB 351945/SP), RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 397312/SP)
29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:25

Decisão Determinação
09/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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