02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011135-18.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Donizeti Jose da Silva e outro - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Conheceram do recurso e a ele deram provimento.

V.U. - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REGULARIDADE RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM, SUFICIENTEMENTE, A SENTENÇA PRELIMINAR REJEITADA.

NULIDADE DE SENTENÇA JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO OCORRÊNCIA PRELIMINAR AFASTADA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (EMPRÉSTIMO/CAPITAL DE GIRO) O CONTRATO EXEQUENDO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E, COMO TAL, REVESTE-SE DOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DEMAIS, NÃO HÁ NA CÉDULA EXEQUENDA MENÇÃO EXPRESSA A RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO OU DE QUE SE TRATA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, NÃO SE VÊ INDICAÇÃO DE NÚMERO DE CONTRATOS ANTERIORES, DAÍ A DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE SUPOSTOS CONTRATOS ANTERIORES E INESPECÍFICOS DISPENSA DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS E/OU DO CREDOR NÃO INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR SEGURO PRESTAMISTA REGULARIDADE NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER ILEGALIDADE NA CÉDULA EXEQUENDA, TAMPOUCO EXCESSO A SER DECOTADO SENTENÇA REFORMADA JULGAMENTO PASSA A SER DE IMPROCEDÊNCIA, COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB: 47490/SP) - Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB: 242991/SP) - Emerson Ramalho do Amaral (OAB: 282565/SP) - 3º andar
21/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:57

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:18

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
10/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:08

Conclusos para julgamento
31/07/2024 08:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:12

Remetido ao DJE para Republicação
23/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:00

Apensado ao processo
10/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:51

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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