29/08/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:42

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:31

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500148-07.2023.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - MACLECIA LIMA SANTANA -

Vistos.

Analisando a resposta à acusação, verifico que não traz elementos capazes de levar à absolvição sumária, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, nem revela que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade esteja extinta.

Imprescindível, portanto, a dilação probatória.

Considerando a implantação do trabalho remoto pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Comunicado CG nº 284/2020 sobre a possibilidade de realização de audiências virtuais: 1) Intimem-se as partes acerca da audiência virtual a ser realizada no DIA 21 de outubro de 2025 às 15 horas, que pode ser acessada por meio de equipamento que comporte gravação de áudio e vídeo (como computadores, celulares smartphones etc.) com conexão à internet.

Cada participante da audiência deverá ter seu próprio equipamento (câmera, áudio e microfone).

Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, terão eles a oportunidade de conversar privativamente, antes do início do ato, na própria plataforma da reunião virtual.

Réu e advogado deverão indicar os endereços de e-mail respectivos para que, oportunamente, sejam-lhes enviados os convites para a sala de audiência virtual. 2) Intimem-se as testemunhas sobre a audiência virtual, expedindo-se ofício de requisição ou comunicação caso sejam integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Civil Metropolitana ou de outro órgão público.

As testemunhas deverão disponibilizar o endereço de e-mail em que oportunamente poderão receber o convite para comparecimento na sala de audiência virtual.

No caso de testemunha arrolada pela defesa, caberá à própria defesa, no prazo de 5 dias, indicar nos autos o e-mail em que ela oportunamente poderá receber o convite para comparecimento. 3) Advirta-se a vítima e as testemunhas que, deixando de comparecer ao ato sem motivo justificado, sujeitar-se-ão à multa prevista no art. 458 do CPP, bem como estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência. 4) A fim de melhor orientar as partes e testemunhas, além da intimação, deverá a serventia, na medida do possível, entrar em contato telefônico com as partes, advogados e testemunhas, explicando o procedimento e certificando nos autos posteriormente, para garantir que o ato seja realizado sem percalços. 5) Ausente manifestação contrária à realização da audiência no prazo de 5 dias, devidamente justificada, providencie a serventia a intimação de todos os sujeitos que deverão participar do ato, disponibilizando todo o necessário para a sua realização.

Caso algum dos participantes da audiência, mediante demonstração prévia por escrito, esteja impossibilitado de comparecer ao ato, será designada outra presencial, fisicamente restrita, porém, àqueles que comprovadamente não puderam participar da anterior.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: FERNANDA DONATA DE SOUZA (OAB 364991/SP)
25/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:03

Decisão Determinação
25/08/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 03:00:00, 1ª Vara.
18/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
15/08/2025 23:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 11:50

Juntada de Ofício
07/08/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:49

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:30

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:34

Evoluída a classe de 279 para 10943
16/06/2025 15:17

Recebida a denúncia
16/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 21:17

Suspensão do Prazo
18/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:36

Apensado ao processo
14/06/2023 09:43

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:26

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 18:39

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 17:27

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:49

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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