TJSP - 0501851-45.2009.8.26.0602
1ª instância - Sef de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 15:39
Bloqueio/penhora on line
-
11/09/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2025 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 07:33
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 07:32
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0501851-45.2009.8.26.0602 (602.01.2009.501851) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - SANTA MADALENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outro - DA CITAÇÃO, DO PAGAMENTO, DA PENHORA, DO ARRESTO, DA AVALIAÇÃO A Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) prevê expressamente que o despacho inicial importa em ordem sucessiva de citação, penhora, arresto, bem como o registro e avaliação desses últimos atos processuais de execução: Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para: I - citação, pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º; II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; IV - registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14; e V - avaliação dos bens penhorados ou arrestados.
Assim, CITE-SE a executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. - ADV: ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP) -
20/08/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:21
Expedição de Carta.
-
20/08/2025 11:20
Expedição de Carta.
-
20/08/2025 11:17
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
20/08/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 22:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 22:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
12/05/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:14
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 11:28
Bloqueio/penhora on line
-
17/03/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
27/01/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 16:01
Bloqueio/penhora on line
-
24/01/2025 07:17
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/01/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 12:15
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
05/12/2024 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:27
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
03/12/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 15:00
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
03/12/2024 12:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
13/05/2024 09:43
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
03/05/2024 10:00
Ato ordinatório
-
15/09/2023 00:56
Mudança de Magistrado
-
12/01/2022 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 15:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/12/2021 19:00
Decisão
-
31/10/2021 22:43
Suspensão do Prazo
-
10/10/2021 05:44
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
10/10/2021 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
10/10/2021 05:44
Processo Materializado
-
10/10/2021 05:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2021 05:44
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/10/2021 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/09/2021 14:28
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 13:44
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
03/09/2019 09:28
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
28/08/2019 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2019 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2019 14:39
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/07/2019 14:29
Decisão
-
15/07/2019 11:46
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 12:29
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
15/10/2018 10:15
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
02/10/2018 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2018 11:50
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 14:24
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2018 11:59
Proferido Despacho
-
20/07/2018 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2018 10:28
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
04/06/2018 10:46
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
30/05/2018 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2018 13:17
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2018 13:14
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2018 13:13
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2017 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
23/11/2017 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2017 09:09
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
09/10/2017 17:40
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
05/10/2017 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2017 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2017 13:30
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
10/07/2017 14:25
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
04/07/2017 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2017 10:59
Juntada de Mandado
-
04/07/2017 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2017 16:59
Expedição de Mandado.
-
29/03/2017 16:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2017 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2017 11:48
Proferido Despacho
-
15/03/2017 16:18
Expedição de Certidão.
-
27/04/2015 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2015 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2015 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2014 15:51
Conclusos para despacho
-
18/10/2014 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2014 16:04
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
21/10/2013 14:59
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
14/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
15/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
15/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
12/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/02/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
25/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
22/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
18/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
11/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
30/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2012 14:15
Recebimento de Carga
-
21/09/2012 13:43
Carga Outro
-
19/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
12/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
31/05/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
29/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
29/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2012 14:16
Recebimento de Carga
-
23/04/2012 11:35
Carga Outro
-
16/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
12/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
29/06/2011 15:42
Recebimento de Carga
-
15/06/2011 16:25
Carga Outro
-
08/06/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
22/03/2011 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
18/03/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
19/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
05/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
03/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
30/08/2010 00:00
Aguardando Providências
-
29/04/2010 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
26/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2010 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
14/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
11/01/2010 15:54
Recebimento de Carga
-
08/01/2010 16:17
Carga à Vara Interna
-
29/12/2009 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2021
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011439-91.2025.8.26.0564
Daniel Martins Cardoso - Sociedade Indiv...
Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...
Advogado: Daniel Martins Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2024 00:07
Processo nº 0500120-61.2007.8.26.0318
Municipio de Leme
Jose Carlos Zanquetin
Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2007 10:51
Processo nº 1001074-47.2025.8.26.0115
Abenilton Rocha de Souza Santos
Itau Unibanco SA
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2025 03:00
Processo nº 1002234-37.2025.8.26.0106
Banco Bradesco Financiamento S/A
Larissa da Silva Queiroz
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2025 19:31
Processo nº 1006935-48.2024.8.26.0309
Mario Cesar Gerard
Banco Bmg S/A.
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2024 10:31