TJSP - 7000195-31.2019.8.26.0637

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUCLIDES CARNEIRO NASCIMENTO

Advogados

LORIS JEAN HALLAL

OAB: 239151/SP

CPF *94.***.*16-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000195-31.2019.8.26.0637 - Execução da Pena - Aberto - EUCLIDES CARNEIRO NASCIMENTO - defiro ao sentenciado a comutação de um quinto de sua pena privativa de liberdade cumprida até 25 de dezembro de 2023, na forma do art. 3º, caput e §1º, do Decreto n.º 11.846/2023. - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)

  • 26/08/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:39

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 22/08/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/07/2025 08:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/07/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 15:44

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/12/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 01:27

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:23

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 29/08/2024 10:35

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/08/2024 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2024 11:43

    Certidão Juntada

  • 27/08/2024 11:42

    Certidão Juntada

  • 27/08/2024 11:32

    Documento Juntado

  • 27/08/2024 11:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 17/07/2024 14:28

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 11:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/07/2024 11:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/07/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:07

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2024 14:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/05/2024 14:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2024 14:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2024 14:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/05/2024 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:13

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 14:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:57

    Documento Juntado

  • 12/04/2024 11:29

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 17:01

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 12:10

    Ordem de Liberação Expedida

  • 04/04/2024 16:16

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/04/2024 09:14

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 09:14

    Recurso Interposto

  • 03/04/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 21:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 21:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 21:15

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 19:57

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 10:57

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 14:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/02/2024 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 07:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 07:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 09:27

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 12:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 18:26

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 10:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/02/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 16:19

    Declarada a Remição

  • 16/01/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 00:31

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 19:37

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2023 06:56

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 16:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/11/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 18:43

    Declarada a Remição

  • 08/11/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 22:49

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 18:23

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 7000195-31.2019.8.26.0637 - Execução da Pena - Réu: EUCLIDES CARNEIRO NASCIMENTO -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado EUCLIDES CARNEIRO NASCIMENTO, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 14:21

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 23:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 13:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 18:29

    Declarada a Remição

  • 12/07/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 20:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 20:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 20:54

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2023 20:42

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:37

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 15:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/05/2023 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2023 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 21:42

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 22:01

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 12/04/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 11:06

    Documento Juntado

  • 31/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 22:52

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 05:26

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 20/03/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 16:32

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2023 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2023 16:16

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 03/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 13:05

    Documento Juntado

  • 02/02/2023 13:01

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 30/01/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 10:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/01/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2022 21:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 21:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 19:35

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 22/09/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 18:26

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2022 14:19

    Petição Juntada

  • 20/09/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2022 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 15:37

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 14:28

    Declarada a Remição

  • 31/08/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 18:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/08/2022 13:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2022 13:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/08/2022 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2022 10:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2022 13:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/08/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 10:21

    Realizado Cálculo

  • 22/08/2022 14:26

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 18:16

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 13:39

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2022 13:28

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:24

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:24

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:23

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:23

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:23

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:23

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:23

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:23

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:22

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:21

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:21

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:20

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 13:19

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 10:09

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 14/03/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/01/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 27/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/12/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/12/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/12/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/12/2019 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 04/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/10/2019 00:00

    Guia Juntada

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 01/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 01/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/05/2014 00:00

    Outros

  • 14/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/12/2013 00:00

    Outros

  • 13/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/12/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 09/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/09/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/09/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 12/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/06/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/02/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/03/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/09/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/06/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/11/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/06/2003 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 12/05/2003 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 06/05/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/05/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2003 00:00

    Outros

  • 09/04/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/03/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/03/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/11/2002 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 21/11/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2002 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/10/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/10/2002 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/10/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/09/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2002 00:00

    Outros

  • 29/08/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/08/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/08/2002 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/08/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/04/2002 00:00

    Outros

  • 20/12/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/04/2001 00:00

    Outros

  • 02/04/2001 00:00

    Outros

  • 19/12/2000 00:00

    Outros

  • 18/12/2000 00:00

    Outros

  • 15/12/2000 00:00

    Outros

  • 14/12/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/12/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/12/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/12/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/12/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2000 00:00

    Outros

  • 25/10/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/10/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/10/2000 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 10/10/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/10/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 17/12/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/05/1997 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/05/1997 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/1997 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/02/1997 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/1996 00:00

    Outros

  • 04/11/1996 00:00

    Autos Atualização

  • 01/11/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/10/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/10/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/09/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/09/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/1996 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/08/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/07/1996 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/05/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/05/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/05/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/05/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/05/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/1996 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/03/1996 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/07/1995 00:00

    Outros

  • 03/07/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/06/1995 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/06/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/06/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/06/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/1995 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/03/1995 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/03/1995 00:00

    Outros

  • 22/02/1995 00:00

    Outros

  • 22/02/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/02/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/02/1995 00:00

    Autos F.A.

  • 21/01/1995 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/01/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/01/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/1995 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/01/1995 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/01/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/12/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/12/1994 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/12/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/1994 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/09/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/1994 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/09/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/1994 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/07/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/1994 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/08/1992 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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