TJSP - 0003794-98.2016.8.26.0509

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

GUILHERME MATHEUS GONCALVES DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

GUILHERME MATHEUS GONCALVES DIAS

Advogados

FATIMA CRISTINA FERREIRA

OAB: 322771/SP

CPF *25.***.*45-78

SANDRA MARA FREITAS

OAB: 127529/SP

CPF *20.***.*43-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:31

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 17/06/2025 11:31

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 11/06/2025 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/06/2025 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 09:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2023 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2023 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2023 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2023 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 17:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:12

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/10/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2023 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2023 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2023 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2023 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2023 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2023 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2023 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 10:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fatima Cristina Ferreira (OAB 322771/SP) Processo 0003794-98.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME MATHEUS GONÇALVES DIAS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) GUILHERME MATHEUS GONÇALVES DIAS, MTR: 843828-5, RG: 41457059, RGC: 71.209.081, RJI: 170415580-73, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 18/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fatima Cristina Ferreira (OAB 322771/SP) Processo 0003794-98.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME MATHEUS GONÇALVES DIAS - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado GUILHERME MATHEUS GONÇALVES DIAS, MTR: 843828-5, RG: 41457059, RGC: 71.209.081, RJI: 170415580-73, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

    Não merece prosperar a alegação do Dr.

    Promotor de Justiça, eis que equivocado o atestado de pág. 681 declarando a má conduta carcerária do apenado.

    Com efeito, verifica-se que a falta perpetrada aos 02/12/2022 foi caracterizada como de natureza média, conforme r. decisão de págs. 611/615.

    Destaca-se, por oportuno, que, nos moldes da resolução da SAP nº 144 de 29/06/2010, o sentenciado que comete falta disciplinar de natureza média terá sua conduta reabilitada após 6 (seis) meses.

    No caso em análise, observa-se, portanto, que transcorreu o mencionado período, com a consequente reabilitação de conduta do reeducando, conforme apontado pela Defesa, não havendo, portanto, impedimento legal à concessão do quão pleiteado.

    Assim, ante a documentação apresentada (grade de pág. 680 - período trabalhado de 27/04/2022 a 02/12/2022), declaro remidos pelo trabalho 50 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação do sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes.

  • 17/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:45

    Declarada a Remição

  • 09/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 19:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:40

    Declarada a Remição

  • 21/07/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 20:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 16:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2023 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2023 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2023 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 06:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:50

    Realizado Cálculo

  • 24/03/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2023 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/01/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 08:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2022 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2022 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2022 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2022 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 18:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/03/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:17

    Realizado Cálculo

  • 05/11/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:58

    Concedida Progressão de regime

  • 27/10/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 13:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/10/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 15:04

    Proferido Despacho

  • 22/10/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 13:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 11:39

    Proferido Despacho

  • 27/08/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2021 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2021 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2021 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2021 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2021 10:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/03/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:09

    Homologado o Cálculo

  • 16/02/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 09:56

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 10:12

    Declarada a Remição

  • 02/02/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 21:34

    Processo Entranhado

  • 19/01/2021 21:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/01/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2021 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2021 16:51

    Proferido Despacho

  • 21/12/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 07:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/11/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2020 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2020 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2019 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 18:53

    Decisão

  • 29/04/2019 18:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 18:01

    Realizado Cálculo

  • 29/04/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 14:30

    Apensado ao processo

  • 08/04/2019 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 16:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/03/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 15:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/03/2018 14:50

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 11:27

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2017 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2017 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2017 09:37

    Mudança de Classe Processual

  • 10/11/2017 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 09:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/11/2017 09:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/10/2017 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2017 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2017 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2017 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2017 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2017 09:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/06/2017 12:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 10:59

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2016 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2016 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2016 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2016 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2016 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2016 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2016 11:55

    Apensado ao processo

  • 12/08/2016 11:20

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2016 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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