02/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001129-71.2025.8.26.0161 (processo principal 1003022-17.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vagner da Silva Barbosa - Banco Santander Brasil S/A -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado dos autos principais, providencie a serventia a evolução da classe/assunto deste incidente para cumprimento (definitivo) de sentença.

Trata-se de cumprimento de sentença protocolado após 03/01/2024, dessa forma, deverá ser observado o contido no Comunicado Conjunto TJSP nº 951/2023.

Considerando ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, deverá ser apresentada, junto com o demonstrativo de débito do valor principal, planilha detalhada dos valores referentes às custas judiciais do processo de conhecimento (custas iniciais, taxas e despesas processuais), bem como a taxa de distribuição da execução, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 UFESPs), para que seja determinado seu recolhimento pelo executado no início do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, em seus itens 10 e 11 a seguir transcritos: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." "11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Emende o exequente a inicial, nos termos sobreditos.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: CÉSAR HENRIQUE POLICASTRO CHASSEREAUX (OAB 346909/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:56

Evoluída a classe de 157 para 156
29/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:25

Suspensão do Prazo
05/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:13

Não conhecidos os embargos de declaração
31/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/03/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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