10/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019092-59.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Rafael Frigieri Pizzato - Esporte Clube Pinheiros - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial em desfavor da requerida, a fim de CONDENÁ-LA a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 17.229,54, corrigido monetariamente desde a data do pagamento (25/08/2023), incidindo juros de mora desde a citação até o pagamento.

A correção monetária será calculada em conformidade com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024, a correção monetária é calculada pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros de mora são de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, seguirão a Taxa Legal, ou seja, serão definidos pelo resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil.

Por conseguinte,EXTINGOo processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Eventual pedido de gratuidade judiciária formulado e não apreciado no decorrer do processo ou nesta sentença será analisado caso interposto recurso. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARIA FERNANDA PASTORELLO (OAB 211259/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 11:44:35, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/05/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:27

Expedição de Carta.
12/09/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 11:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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