03/09/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:23

Juntada de Mandado
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002152-65.2018.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALESSANDRA BATISTA DE LIMA - - DANIELLE ROCHA DO ESPIRITO SANTO - - Wesley Rocha Pires do Espírito Santo -

Vistos.

Ao analisar os autos, observo a necessidade de alguns ajustes, portanto, chamo o feito à ordem.

A sentença de fls. 344/362, condenou os então réus Alessandra, Danielle e Wesley, à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, acrescido de multa, pela prática do artigo 33, caput, c.c.

Artigo 40, III, da Lei 11.343/06.

Quanto as duas sentenciadas, operou-se o trânsito em julgado à fl. 465, expedindo-se os respectivos mandados de prisão.

Danielle foi presa e o processo de execução foi cadastrado.

Por sua vez, não há notícia quanto ao cumprimento do mandado da sentenciada Alessandra.

Assim, oficie-se à Polícia Civil, através do e-mail: [email protected] e [email protected], para que preste informação quanto ao seu cumprimento.

Noutro giro, em relação ao sentenciado Wesley, houve a interposição de recurso à fl. 382, quando de sua intimação, portanto, recebo o recurso interposto, pois tempestivo.

Em continuidade, o seu defensor dativo Dr.

Alex Sidney Santana, OAB/SP 372746, não foi localizado para intimação pessoal, dada a sua mudança de cidade.

Por essa razão, procedeu-se com a sua intimação pelo DJE e até o presente momento não houve a apresentação das razões recursais.

Ademais, conforme certidão de fl. 603, o causídico não atua mais nessa Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por essa razão, destituo os poderes a ele outorgados e determino a sua substituição.

Feita a nomeação, expeça-se mandado de intimação para que o novo defensor apresente as razões no prazo de 8 dias.

Com as razões, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiças, observando-se a presença das mídias digitais.

Por fim, proceda-se com a intimação do Ministério Público e das defesas das sentenciadas Alessandra (DJE) e Danielle (mandado), para se manifestarem sobre os cálculos das penas de multa, às fls. 601 e 602, no prazo de 5 dias.

Serve a presente decisão como mandado e ofício.

Cumpra-se. - ADV: TAISA LEMOS CAVALINI MARCHETE (OAB 232296/SP), JOSE APARECIDO DA SILVA (OAB 435179/SP), ALEX SIDNEY SANTANA (OAB 372746/SP), RAPHAEL CARDOZO GONÇALVES (OAB 328285/SP), RAPHAEL CARDOZO GONÇALVES (OAB 328285/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:59

Juntada de Ofício
25/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/06/2025 17:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:19

Expedição de Ofício.
25/06/2025 12:13

Guia Eletrônica Enviada
25/06/2025 12:13

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
25/06/2025 12:08

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:22

Guia Eletrônica Enviada
25/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:56

Juntada de Ofício
09/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:56

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:13

Juntada de Mandado
14/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:16

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:15

Expedição de Ofício.
07/04/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:21

Juntada de Ofício
24/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 14:56

Juntada de Ofício
27/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 11:21

Conclusos para decisão
21/03/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 10:22

Expedição de Ofício.
29/11/2022 10:22

Expedição de Ofício.
29/11/2022 10:22

Expedição de Ofício.
29/11/2022 10:22

Expedição de Ofício.
29/11/2022 09:18

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:32

Expedição de Mandado.
28/11/2022 11:31

Expedição de Mandado.
28/11/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 11:44

Ato ordinatório
25/11/2022 11:09

Juntada de Ofício
25/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:17

Juntada de Ofício
24/11/2022 10:12

Juntada de Ofício
24/11/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 16:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/11/2022 16:04

Expedição de Certidão.
08/07/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:54

Expedição de Certidão.
21/04/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 22:19

Decisão
18/04/2022 16:58

Conclusos para decisão
22/02/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 11:12

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 18:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 15:10

Juntada de Mandado
06/12/2021 13:10

Juntada de Ofício
06/12/2021 13:10

Juntada de Ofício
02/12/2021 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 15:32

Juntada de Mandado
28/11/2021 23:54

Suspensão do Prazo
24/11/2021 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 16:13

Juntada de Mandado
23/11/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 17:31

Expedição de Carta precatória.
23/11/2021 17:31

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 21:50

Expedição de Mandado.
16/11/2021 21:49

Expedição de Mandado.
16/11/2021 21:49

Expedição de Mandado.
16/11/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:47

Expedição de Mandado.
23/07/2021 12:12

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
19/07/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:17

Conclusos para julgamento
05/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:57

Juntada de Certidão
30/06/2021 20:56

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:20

Juntada de Ofício
30/06/2021 15:00

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 14:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2021 01:30:00, Vara Única.
30/06/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 17:28

Expedição de Carta precatória.
17/06/2021 17:28

Expedição de Carta precatória.
17/06/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 12:16

Juntada de Mandado
14/05/2021 12:14

Juntada de Mandado
28/04/2021 19:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2021 07:15:15, Vara Única.
27/04/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 13:23

Juntada de Mandado
23/04/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 17:42

Juntada de Mandado
23/04/2021 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:02

Juntada de Mandado
18/03/2021 13:01

Expedição de Carta precatória.
18/03/2021 13:00

Expedição de Carta precatória.
09/03/2021 10:34

Expedição de Mandado.
09/03/2021 10:32

Expedição de Mandado.
09/03/2021 10:29

Expedição de Mandado.
09/03/2021 10:24

Expedição de Mandado.
09/03/2021 10:09

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 01:30:00, Vara Única.
26/02/2021 18:17

Recebida a denúncia
22/12/2020 22:13

Suspensão do Prazo
15/12/2020 13:16

Autos no Prazo
01/09/2020 13:37

Conclusos para decisão
08/06/2020 13:09

Expedição de Certidão.
16/04/2020 10:21

Decisão
14/04/2020 08:35

Conclusos para decisão
20/02/2020 15:31

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2020 09:50:00, Vara Única.
19/12/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 12:43

Conclusos para despacho
12/12/2019 15:08

Conclusos para decisão
09/09/2019 14:56

Juntada de Ofício
06/09/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 17:50

Expedição de Certidão.
05/09/2019 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 15:50

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 15:49

Juntada de Mandado
01/08/2019 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 14:59

Expedição de Mandado.
01/07/2019 16:34

Juntada de Ofício
01/07/2019 14:32

Mudança de Classe Processual
01/07/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 18:22

Conclusos para despacho
03/05/2019 15:14

Juntada de Ofício
22/04/2019 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 14:13

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2019 18:41

Expedição de Ofício.
16/04/2019 11:53

Remessa do Arquivo
15/04/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 14:45

Juntada de Ofício
26/03/2019 12:10

Juntada de Ofício
18/03/2019 16:54

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
12/02/2019 10:50

Proferido Despacho
18/01/2019 17:40

Conclusos para despacho
12/12/2018 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2018 15:09

Juntada de Mandado
04/12/2018 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2018 15:05

Juntada de Mandado
04/12/2018 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2018 15:05

Juntada de Mandado
27/11/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 12:44

Expedição de Mandado.
06/11/2018 12:44

Expedição de Mandado.
06/11/2018 12:44

Expedição de Mandado.
31/10/2018 18:00

Juntada de Ofício
31/10/2018 17:58

Expedição de Certidão.
31/10/2018 17:47

Juntada de Carta precatória
31/10/2018 17:35

Juntada de Ofício
31/10/2018 17:34

Juntada de Carta precatória
28/09/2018 18:38

Juntada de Ofício
20/09/2018 11:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 11:23

Juntada de Carta precatória
06/09/2018 11:55

Juntada de Certidão
06/09/2018 11:55

Juntada de Certidão
05/09/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 17:52

Juntada de Ofício
14/08/2018 12:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 11:05

Protocolo Juntado
03/08/2018 17:00

Expedição de Carta precatória.
03/08/2018 17:00

Expedição de Carta precatória.
03/08/2018 16:59

Expedição de Carta precatória.
01/08/2018 12:47

Expedição de Ofício.
01/08/2018 12:46

Expedição de Ofício.
01/08/2018 12:46

Expedição de Ofício.
31/07/2018 16:15

Expedição de Certidão.
20/07/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 15:34

Conclusos para despacho
17/07/2018 14:42

Mudança de Classe Processual
17/07/2018 14:35

Expedição de Alvará.
17/07/2018 14:35

Expedição de Alvará.
05/07/2018 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2018 17:36

Expedição de Certidão.
05/07/2018 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/07/2018 17:35

Juntada de Certidão
05/07/2018 17:35

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:35

Juntada de Certidão
05/07/2018 17:35

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:35

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:35

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Alvará
05/07/2018 17:34

Juntada de Alvará
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 17:34

Juntada de Ofício
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Certidão
05/07/2018 17:34

Juntada de Certidão
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 16:11

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
05/07/2018 16:11

Processo Digitalizado
05/07/2018 16:11

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2018 19:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/06/2018 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2018 11:37

Expedição de Carta precatória.
07/05/2018 18:38

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/05/2018 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
07/05/2018 18:37

Processo Materializado
07/05/2018 14:54

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/05/2018 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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