TJSP - 1542626-38.2022.8.26.0050

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CESAR WESLEY PORCELLI

OAB: 419733/SP

CPF *22.***.*35-71

VERA LUCIA RIBEIRO

OAB: 65597/SP

CPF *07.***.*32-49

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO EDINALDO GOMES RODRIGUES

CPF *25.***.*38-65

RAFAEL DE ABREU SILVA

CPF *01.***.*00-86

LUCIANO LIMA

CPF *74.***.*91-53

JOAO ADRIANO GONCALVES

CPF *82.***.*82-04

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

EVALDO SHIRASAKA

CPF *25.***.*02-25

RONEIB LIMA SANTOS

CPF *58.***.*19-87

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

CPF *14.***.*53-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2024 12:47

    Ofício Expedido

  • 12/01/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/01/2024 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/11/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2023 00:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 25/10/2023 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 10:12

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 02/10/2023 08:10

    Conclusos para Sentença

  • 01/10/2023 15:25

    Alegações Finais Juntadas

  • 29/09/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 18:12

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/09/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 07/09/2023 14:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/09/2023 14:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 10:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 14:07

    Documento Juntado

  • 27/08/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 09:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2023 09:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/08/2023 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 14:49

    Ofício Expedido

  • 17/08/2023 12:54

    Ofício Expedido

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vera Lucia Ribeiro (OAB 65597/SP), Cesar Wesley Porcelli (OAB 419733/SP) Processo 1542626-38.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE AGUIAR BARBOSA JUNIOR -

    Vistos. 1.

    Fls. 358/359: Diante da r.

    Manifestação do douto Promotor de Justiça, cujos argumentos ora acolho como razão de decidir, DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS.

    Anote-se. 1-a.

    Assim sendo, oficie-se novamente à empresa TIM S/A, nos exatos termos mencionados a fls. 358 item "a", consignando-se prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 1-b.

    Intime-se a i.

    Defesa constituída a se manifestar em resposta ao requerido pelo Ministério Público a fls. 358 item "b", igualmente dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, bem como para tomar ciência da juntada dos links fornecidos a fls. 353.

    Com as respectivas respostas, tornem ao Ministério Público.

    Intime-se.

    São Paulo, 11 de agosto de 2023.

    ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA Juiz(a) de Direito

  • 15/08/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 11:30

    Certidão Juntada

  • 09/08/2023 11:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2023 11:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2023 11:48

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 11:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 17:20

    Ofício Expedido

  • 14/07/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:29

    Documento Juntado

  • 13/07/2023 16:29

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/06/2023 16:36

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 16:35

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 16:35

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 16:26

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 16:25

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 21/06/2023 08:45

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 20/06/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 10:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/06/2023 10:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/06/2023 10:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/06/2023 09:37

    Alvará de Soltura Expedido

  • 20/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/06/2023 11:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/06/2023 11:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/06/2023 11:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/06/2023 09:40

    Ofício Expedido

  • 15/06/2023 09:30

    Ofício Expedido

  • 13/06/2023 16:35

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/06/2023 11:29

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/06/2023 11:29

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/06/2023 11:29

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/06/2023 11:28

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/06/2023 11:28

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/06/2023 11:28

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/06/2023 11:28

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/06/2023 11:28

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/06/2023 11:27

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/06/2023 11:27

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/06/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 10:08

    Documento Juntado

  • 08/06/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 12:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/06/2023 12:24

    Documento Juntado

  • 02/06/2023 14:07

    Mandado Juntado

  • 02/06/2023 14:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/06/2023 14:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/06/2023 14:07

    Documento Juntado

  • 02/06/2023 14:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/06/2023 14:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/06/2023 14:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/06/2023 14:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/06/2023 14:06

    Mandado Juntado

  • 02/06/2023 14:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/06/2023 14:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/06/2023 14:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/05/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 16:45

    Apensado ao processo

  • 12/05/2023 14:29

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 14:28

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 14:26

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 14:26

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 14:25

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 14:23

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 14:23

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/05/2023 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/05/2023 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 12:46

    Resposta à Acusação Juntada

  • 04/05/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/05/2023 15:51

    Audiência redesignada

  • 03/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 14:18

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 01/05/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 15:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2023 15:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2023 15:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 13:47

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 12:08

    Certidão Criminal Juntada

  • 27/04/2023 10:31

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/04/2023 10:30

    Mandado Expedido

  • 27/04/2023 10:30

    Mandado Expedido

  • 27/04/2023 10:30

    Mandado Expedido

  • 27/04/2023 10:12

    Ofício Expedido

  • 27/04/2023 10:12

    Ofício Expedido

  • 27/04/2023 10:09

    Ofício Expedido

  • 27/04/2023 10:09

    Ofício Expedido

  • 26/04/2023 16:33

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 26/04/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 17/03/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 16:15

    Audiência redesignada

  • 17/03/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 12:04

    Certidão Criminal Juntada

  • 17/03/2023 12:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/03/2023 11:26

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/03/2023 16:57

    Evoluída a Classe

  • 13/03/2023 20:44

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/03/2023 20:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/03/2023 09:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/03/2023 19:25

    Sob sigilo Juntada

  • 10/03/2023 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2023 13:57

    Apensado ao processo

  • 08/03/2023 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 09:50

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 07/03/2023 16:39

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 16:39

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 16:38

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 15:09

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/03/2023 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2023 11:09

    Decretada a prisão preventiva

  • 06/03/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:43

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 14:33

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 03/03/2023 08:08

    Relatório Final Juntado

  • 01/03/2023 19:02

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 24/01/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 14:06

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 20/01/2023 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 09:02

    Pedido de Prazo Juntada

  • 13/12/2022 16:34

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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