TJSP - 1008839-45.2023.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 14:16
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
31/08/2023 14:13
Arquivado Definitivamente
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31/08/2023 14:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Victor Aparecido Sigoli (OAB 459648/SP) Processo 1008839-45.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Victor Aparecido Sigoli, Victor Aparecido Sigoli - Reqdo: Banco C6 S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu: (i) à obrigação de fazer, consistente em excluir das faturas do cartão de crédito final 1320 as cobranças de Pac André Luis Treviza no valor de R$ 179,00 até fevereiro de 2024 (fls. 32); (ii) a devolver em dobro os valores eventualmente pagos pelo autor; (iii) ao ressarcimento de R$ 805,50 (oitocentos e cinco reais e cinquenta centavos), com atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar de 09/05/2023, e juros de mora, de 1% ao mês, contados da citação; (iv) ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar do arbitramento, e juros de mora, de 1% ao mês, contados da citação, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. -
14/08/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2023 12:22
Julgado procedente o pedido
-
11/08/2023 11:45
Conclusos para decisão
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11/08/2023 08:44
Conclusos para despacho
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11/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 17:59
Juntada de Petição de Réplica
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10/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 13:01
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2023 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/07/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 16:25
Expedição de Carta.
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24/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 17:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/07/2023 14:11
Conclusos para despacho
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21/07/2023 14:07
INCONSISTENTE
-
21/07/2023 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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