10/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002268-12.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - AUGUSTO CESAR PIRES BATISTA - Em que pese a manifestação da defesa, esclareço que o despacho de fl. 183 trata, na verdade, da determinação de intimação do sentenciado para que apresente sua justificativa acerca da falta disciplinar praticada, conforme previsto no artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal.

Desta forma, por ora, oficie-se à unidade prisional, PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR, reiterando a determinação de fl. 183, para que seja realizada a oitiva do sentenciado quanto à falta disciplinar praticada em 11/02/2025.

Com a vinda, abra-se nova vista às partes.

No mais, quanto ao pedido de transferência por aproximação familiar, intime-se a defesa para que instrua o pedido de transferência em expediente próprio na Competência "Corregedoria dos Presídios", Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", para que possa ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça. - ADV: JOSE ZONTA JUNIOR (OAB 131885/SP)
29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:33

Apensado ao processo
29/08/2025 10:33

Apensado ao processo
28/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
20/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 04:50

Suspensão do Prazo
28/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
28/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:01

Suspensão do Prazo
09/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:35

Homologado o Cálculo
09/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:47

Expedição de Ofício.
28/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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