TJSP - 1500138-35.2022.8.26.0449

1ª instância - Vara Unica de Piquete

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO ALKMIM DOS ANJOS ARANTES

CPF *36.***.*81-30

Advogados

FERNANDO JOSE COSTA JANUNCIO

CPF *72.***.*54-38

SUZANE DA SILVEIRA ATIE

OAB: 403554/SP

CPF *94.***.*92-07

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TATIANA FERNANDA DE PAULA

CPF *44.***.*51-88

LEANDRO HENRIQUE DE CAMPOS BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500138-35.2022.8.26.0449 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - BRENO ALKMIM DOS ANJOS ARANTES -

    Vistos.

    Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual notícia de julgamento do recurso.

    Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO (OAB 231033/SP), SUZANE DA SILVEIRA ATIÉ RODRIGUES E SILVA (OAB 403554/SP)

  • 03/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2025 09:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 11:01

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2025 11:01

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/08/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:18

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 20/05/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 14:39

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 15:11

    Recebida a denúncia

  • 02/02/2024 17:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 01:00:00, Vara Única.

  • 02/02/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 14:26

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/09/2023 17:37

    Recebida a denúncia

  • 05/09/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2023 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2023 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 05:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/08/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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