02/09/2025 14:10

Prazo
02/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000911-86.2023.8.26.0040 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Américo Brasiliense - Apelante: Reginaldo Pires Gonçalves André - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AMBIENTAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) MARGENS DO RIO MOGI-GUAÇU INTERVENÇÃO SEM LICENÇA AMBIENTAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO CERRADO DANOS AMBIENTAIS COMPROVADOS RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA TEORIA DO RISCO INTEGRAL OBRIGAÇÃO DE REPARAR CONFIGURADA RESTAURAÇÃO IN NATURA IRRELEVÂNCIA DO DECURSO DO TEMPO OU DA ALEGADA CONSOLIDAÇÃO DA OCUPAÇÃO INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO ALEGAÇÃO DE ÁREA RURAL CONSOLIDADA AFASTADA AUSÊNCIA DE ATIVIDADE AGROSSILVIPASTORIL FUTURA E EVENTUAL REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) QUE NÃO ALTERA O CONTEXTO FÁTICO E A RESOLUÇÃO DA LIDE, NESTE MOMENTO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO CONCLUÍDO ART. 31, §8º, DA LEI Nº 13.465/2017 PEDIDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL INCABÍVEL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raul de Mello Franco Júnior (OAB: 448192/SP) - Daniel Trindade de Almeida (OAB: 240107/SP) - Mateus Leonardo Conde (OAB: 235884/SP) - Livia Cristina Campos Leite (OAB: 223459/SP) (Procurador) - Fabiano Henrique Pereira (OAB: 380888/SP) (Procurador) - 1° andar
31/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/08/2025 15:00

Acórdão registrado
19/08/2025 14:15

AcórdãoFinalizado
14/08/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:30

Não-Provimento
14/08/2025 09:30

Julgado
01/08/2025 14:10

Ato ordinatório
01/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:51

Inclusão em Pauta
08/07/2025 11:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/07/2025 10:26

Despacho À Mesa
24/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:58

Parecer - Prazo - 30 dias
26/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 11:10

Despacho
10/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 10:15

Despacho
14/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:17

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:17

Recebidos os autos do MP
17/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/03/2024 09:25

Distribuído por sorteio
14/03/2024 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2024 17:20

Processo Cadastrado
13/03/2024 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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