09/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:43

Prazo Intimação - 10 Dias
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001900-61.2013.8.26.0082 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Darley Brisola Cassimiro Oxigenio Epp - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jorge Pereira Vaz Junior (OAB: 119526/SP) (Procurador) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - 1º andar
28/08/2025 14:43

Ato ordinatório
16/07/2025 13:04

Situação de Julgado
24/05/2025 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 12:16

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 12:05

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
14/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
11/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 17:47

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
27/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
26/09/2024 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195
26/09/2024 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
26/09/2024 18:31

Por decisão judicial
26/07/2024 15:40

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
20/02/2020 18:29

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
20/02/2020 00:00

Publicado em
12/02/2020 11:43

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
11/02/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
06/02/2020 18:26

Por decisão judicial
05/02/2020 11:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
05/02/2020 11:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
05/02/2020 11:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 863
28/01/2020 15:15

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
28/01/2020 10:58

Conclusos para decisão
24/01/2020 17:07

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
22/01/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
22/01/2020 13:17

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
22/01/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
19/12/2018 13:42

Informação
14/03/2018 18:38

Remetidos os Autos para Vara de Origem
13/03/2018 16:34

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
02/03/2018 11:09

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
09/11/2016 16:38

Juntada de Outros documentos
24/10/2016 00:00

Publicado em
19/10/2016 14:40

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
19/10/2016 00:00

Acórdão registrado
18/10/2016 18:35

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
18/10/2016 16:38

Julgado virtualmente
06/10/2016 18:09

Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2016 11:56

Recebidos os autos pelo Relator
05/10/2016 14:53

Conclusos para decisão
05/10/2016 12:08

Expedição de Certidão.
08/09/2016 00:00

Publicado em
30/08/2016 11:36

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
29/08/2016 18:02

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2016 17:16

Despacho
17/08/2016 00:00

Publicado em
11/08/2016 00:00

Publicado em
10/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2016 11:16

Recebidos os autos pelo Relator
08/08/2016 15:49

Conclusos para decisão
08/08/2016 11:47

Distribuído por sorteio
05/08/2016 09:39

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
05/08/2016 09:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/08/2016 10:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
21/07/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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