17/09/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/09/2025 15:28

Mudança de Magistrado
15/09/2025 13:55

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055591-95.2022.8.26.0506 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Necta Gás Natural S/A - Pierp Comercializadora de Energia S/A - Diante da certidão de fls. 647, dê-se vista à parte requerida/embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 644/646, no prazo de 5 dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). - ADV: FERNANDO MUNIZ SANTOS (OAB 22384/PR), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)
03/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055591-95.2022.8.26.0506 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Necta Gás Natural S/A - Pierp Comercializadora de Energia S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para instituir em favor da concessionária de serviço público NECTA GÁS NATURAL S/A a servidão administrativa para passagem de duto de gás natural na área de 8.940,03m² do imóvel rural objeto da matrícula nº 19.753 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto, fixando como valor da justa indenização o montante de R$254.600,00 apurado para o mês de março de 2023, com correção monetária pelo IPCA-E desde março/2023, observados os depósitos judiciais realizados antes da imissão de posse (fls. 158/159 e fls. 293/294).

Valerá a sentença, após seu trânsito em julgado, como título hábil ao registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do artigo 29, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, confirmando-se a liminar de imissão de posse já cumprida.

Cumpridos os requisitos do artigo 34, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, expeça-se guia de levantamento em favor da requerida.

Por força do princípio da causalidade, condeno a parte a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor da oferta inicial e o valor da indenização fixada.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: FERNANDO MUNIZ SANTOS (OAB 22384/PR), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
25/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/08/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:32

Mudança de Magistrado
21/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:14

Suspensão do Prazo
14/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:32

Ato ordinatório
15/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
29/08/2024 05:27

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 13:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:28

Ato ordinatório
01/08/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 05:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:10

Expedição de Carta.
01/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:49

Expedição de Carta.
16/10/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:22

Expedição de Carta.
14/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 14:36

Ato ordinatório
05/07/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:02

Conclusos para decisão
05/04/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 15:13

Expedição de Mandado.
23/03/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 09:37

Conclusos para decisão
22/03/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
16/03/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:15

Conclusos para decisão
14/03/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:20

Conclusos para decisão
09/02/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 08:44

Conclusos para decisão
01/02/2023 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:29

Expedição de Mandado.
18/01/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 15:22

Ato ordinatório
10/01/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 08:43

Conclusos para decisão
21/12/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 10:02

Conclusos para decisão
14/12/2022 04:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2022 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2022 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 21:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2022 13:11

Mudança de Magistrado
12/12/2022 09:23

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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