14/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007533-57.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Cicília da Cunha Araújo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM -

Vistos.

A ação realmente não poderia ter sido ajuizada em nome de CICILIA DA CUNHA ARAÚJO porque ao tempo da distribuição ela já era falecida.

Todavia, em emenda (fls. 338/352) foi requerida a substituição do polo ativo, o que, conforme exposto a fls. 472, não fora analisado pelo Juízo.

Não há que se falar, portanto, em extinção do feito nos termos pleiteados a fls. 477/479 porque, vez outra, já havia pedido de regularização do polo ativo.

Posto isso, homologo a habilitação dos sucessores da falecida, devendo ser retificado o polo ativo.

Int. - ADV: LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA (OAB 407308/SP), JORGE HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 515361/SP), JORGE HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 515361/SP)
01/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:57

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 07:50

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 02:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:43

Ato ordinatório
22/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
04/07/2025 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:40

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
11/06/2025 23:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
01/06/2025 00:31

Suspensão do Prazo
30/04/2025 03:10

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:48

Ato ordinatório
31/03/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 02:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:43

Ato ordinatório
06/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:32

Ato ordinatório
01/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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