03/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046385-70.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Aparecido Alves - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Nesta ação, a parte AUTORA diz que foi vítima de fraude em contrato que nunca firmou e que ocasionou descontos em seu benefício previdenciário.

Pede declaração de nulidade dos descontos e danos morais.

Decido.

Quanto à fraude.

Apresentado o contrato que daria origem ao débito (vide fl. 141), foi dada oportunidade à parte autora para impugna-lo, ficando ela inerte.

Em função disso, tem-se por sua adequação e veracidade.

Assim, JULGO IMPROCEDENTE a ação.

Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa a serem pagos pela parte autora.

Observada a gratuidade processual.

PRIC - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 481207/SP)
02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:24

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 19:46

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
30/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
17/10/2024 06:41

Expedição de Carta.
16/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 08:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/10/2024 19:37

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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