02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008679-55.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Liliane Aparecida Bento Mozardo -

Vistos.

Recebo os presentes embargos e os provejo para que conste o que segue, em substituição ao que constou no dispositivo: "(...) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito da autora à inclusão do abono complementar (piso salarial docente instituído pelo Decreto nº 62.500/2017) na base de cálculo da sexta-parte, conforme entendimento do artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo(...)" No mais, permanece a sentença como lançada.

P.R.I. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
01/09/2025 21:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:18

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 22:51

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/06/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/06/2025 23:18

Conclusos para despacho
22/06/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 22:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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