TJSP - 0000291-63.2022.8.26.0443

1ª instância - 02 Cumulativa de Piedade

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MSX MINERAIS LTDA

CNPJ: 12.452.459/0001-05

Advogados

RENATO LIMA JUNIOR

OAB: 117475/SP

CPF *81.***.*98-50

RAQUEL MOTTA CALEGARI

OAB: 290661/SP

CPF *67.***.*03-90

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

CNPJ: 46.634.457/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO

CPF *55.***.*13-62

Advogados

MICHELE CAMARGO SILVA

OAB: 512613/SP

CPF *75.***.*63-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000291-63.2022.8.26.0443 (processo principal 1003347-92.2019.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Msx Minerais Ltda - GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, nos termos da cota ministerial. - ADV: MICHELE CAMARGO SILVA (OAB 512613/SP), RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP)

  • 08/09/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2025 03:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2025 02:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 17:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 03:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/09/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 03:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 06:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2024 06:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2024 06:44

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 06:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 07:55

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2024 07:49

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2024 07:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 07:36

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2024 07:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 02:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 20:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/11/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:40

    Ato ordinatório

  • 24/08/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 14:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 12:44

    Concessão

  • 08/08/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:26

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 11:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2023 19:53

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 09:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2022 21:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 11:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/11/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 22:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 15:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 14:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/03/2022 00:05

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 12:38

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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