04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040855-74.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: William Rodrigues - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

LESÃO NA MÃO DIREITA.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO AJUIZADA POR SEGURADO QUE EXERCE A FUNÇÃO DE VIGILANTE, POSTULANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE), AO FUNDAMENTO DE TER SOFRIDO ACIDENTE TÍPICO EM 12/04/2024, OCASIONANDO LESÃO NA MÃO DIREITA E CONSEQUENTE REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA.

O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR SE A LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE TÍPICO CAUSOU REDUÇÃO EFETIVA DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR, APTA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE.III.

RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO PERICIAL ATESTA QUE O AUTOR APRESENTA DISCRETA ATROFIA TENAR COMPATÍVEL COM FRATURA DE BENNETT CONSOLIDADA VICIOSAMENTE, COM PERDA FUNCIONAL DE 8,33% DA FUNÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES.

CONTUDO, CONCLUI QUE TAL PERDA NÃO COMPROMETE A CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS HABITUAIS, TAMPOUCO AS FUNÇÕES COTIDIANAS.IV.

DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. - Advs: Matheus Borges Honorato Felipe (OAB: 468496/SP) - 1º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1040855-74.2024.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040855-74.2024.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: William Rodrigues; Advogado: Matheus Borges Honorato Felipe (OAB: 468496/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
13/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
29/07/2025 02:15

Suspensão do Prazo
16/06/2025 23:09

Suspensão do Prazo
26/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2025 07:16

Suspensão do Prazo
06/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/05/2025 16:19

Ato ordinatório
25/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:35

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 15:19

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 08:48

Não confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:50

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
25/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 07:52

Expedição de Carta.
04/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:53

Ato ordinatório
15/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:38

Recebida a Petição Inicial
20/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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