08/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1000996-48.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000996-48.2025.8.26.0634; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jocerley da Silva Correa; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:46

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:42

Distribuído por sorteio
28/08/2025 15:51

Processo Cadastrado
27/08/2025 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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