05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018864-26.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriel Bayão Zulianello - Nubank Pagamentos S/A - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: I - Declaro a nulidade das 17 transações bancárias realizadas com cartão virtual não autorizado, totalizando R$ 1.210,63.

II - Condeno o réu à restituição em dobro do valor indevidamente debitado, totalizando R$ 2.421,26, com atualização, pelos índices da tabela prática do E.

Tribunal de Justiça, a partir do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.

A partir do início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), incidirá o IPCA como índice para a correção monetária, e a Taxa Selic (deduzido o IPCA) como base para o cálculo dos juros moratórios.

III Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA, a partir desta data (Súmula 362/STJ), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados estes últimos do evento danoso.

A partir do início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), incidirá a Taxa Selic (deduzido o IPCA) como base para o cálculo dos juros moratórios.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a serem atualizados a partir desta sentença, pelo IPCA, e acrescidos de juros moratórios, corrigidos pela Selic, a partir do trânsito em julgado.

P.R.I. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), CAROLINE SILVA ARIZE SANTOS (OAB 515975/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:54

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
28/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:58

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:35

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 03:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 08:37

Juntada de Certidão
11/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:28

Expedição de Carta.
10/07/2024 16:27

Determinada a citação
10/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
05/07/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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