09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000807-58.2025.8.26.0288 (processo principal 1002298-20.2024.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Rosangela de Oliveira Borges Barbosa - Fls. 41/43: Ciência à exequente. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP)
08/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:01

Expedição de Ofício.
21/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000807-58.2025.8.26.0288 (processo principal 1002298-20.2024.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Rosangela de Oliveira Borges Barbosa -

Vistos. 1.

Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, fica intimada à autoridade citada para a causa, via portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias, promover o apostilamento em favor da parte autora, do direito reconhecido em sentença/acórdão (fls. 73/75 do processo principal), devendo a parte requerida juntar nos autos o respectivo documento comprobatório.

Havendo necessidade ou entendimento de que outro órgão especializado é que deve cumprir a ordem ou dar prosseguimento ao seu cumprimento, por medida de economia processual, deverá a autoridade que recebeu o primeiro ofício providenciar o seu reencaminhamento, diretamente e sem interferência do Juízo, comunicando-o, para se evitar eventual aplicação de multa.

Após, se o caso, providencie o(a) vencedor o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença (Comunicado CG 438/2016 e 1789/2017).

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2.

Apresente a executada os extratos financeiros do(a) autor(a), referentes aos períodos retroativos, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo de liquidação, no prazo de 30 dias, inteligência do 524, §§ 3º a 5º do CPC/2015.

Intime-se. - ADV: BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
20/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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