TJSP - 1118324-20.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:51
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 12:45
Subprocesso Cadastrado
-
21/08/2025 16:44
Prazo
-
21/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118324-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gabriel Victor do Vale Silva - Apelado: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PARCIAL PROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
AÇÃO CONTRA AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, ALEGANDO BLOQUEIO ARBITRÁRIO DE CONTA DE VENDAS E RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES.
O AUTOR BUSCA O DESBLOQUEIO DA CONTA, LIBERAÇÃO DOS VALORES RETIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A LEGALIDADE DO BLOQUEIO DA CONTA VIRTUAL E RETENÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DE VENDAS REALIZADAS, (II) A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES E (III) EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A SUSPENSÃO DA CONTA FOI MOTIVADA POR SUPOSTA INFRAÇÃO ÀS POLÍTICAS DA PLATAFORMA, COM NOTIFICAÇÃO AO AUTOR PARA COMPROVAR A AUTENTICIDADE DOS PRODUTOS, O QUE NÃO FOI FEITO ADEQUADAMENTE.4.
A RETENÇÃO DOS VALORES NÃO FOI JUSTIFICADA PELA RÉ, CONFIGURANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, SENDO DEVIDA A RESTITUIÇÃO AO AUTOR.IV.
DISPOSITIVO 7.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS.8.
APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Jeronymo da Silva (OAB: 59172/PR) - Adriana Tourinho Moretto (OAB: 425049/SP) - Rodrigo Macario Vieira do Amaral (OAB: 369325/SP) - José Mauro Decoussau Machado (OAB: 173194/SP) - 5º andar -
19/08/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 17:11
Acórdão registrado
-
18/08/2025 15:27
Julgado virtualmente
-
11/08/2025 14:48
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/03/2025 12:02
Conclusos para decisão
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11/03/2025 09:33
Distribuído por competência exclusiva
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07/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/02/2025 17:53
Processo Cadastrado
-
27/02/2025 16:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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