TJSP - 1055530-92.2025.8.26.0002
1ª instância - 09 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1055530-92.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Marlene Rosa de Oliveira -
Vistos.
O comprovante de recebimento da citação postal foi assinado por terceiro.
Com efeito, portanto, para prosseguimento do trâmite processual, mister a prova pela parte demandante da validade da citação em consonância ao artigo 248 do Código de Processo Civil, evitando-se posterior nulidade, por conta da violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório (cf.
STJ, REsp 164.661/SP, Rel.
Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em 03.12.1998, DJ 16.08.1999 p. 74).
Por conseguinte, comprove-se ou pleiteie a renovação do ato, desta feita, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça ou por meio de carta precatória, providenciado a parte demandante as despesas processuais, caso não seja beneficiária da gratuidade de Justiça.
No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, § 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: APARECIDO DE SANTANA FREIRE (OAB 473436/SP) -
29/08/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2025 10:30
Juntada de Certidão
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22/07/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 08:44
Expedição de Carta.
-
21/07/2025 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
19/07/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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