01/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000038-84.2016.8.26.0533 - Execução da Pena - Aberto - Maiconchel Lucas Fernandes - Vistos, Verifico que o reeducando encontra-se em cumprimento de pena em regime aberto, conforme certidão de fls. 462, fixado o comparecimento TRIMESTRAL, com término de pena previsto para o dia 28/06/2027 - fls. 453/456 (já deduzidas eventuais comutação, detração e remições).

Decorrido o prazo fixado no termo de advertência (fls. 448), sem a apresentação do sentenciado neste Juízo, intime-se-o para comparecer em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de dar início ao cumprimento das condições impostas, observadas as advertências de praxe, bem como para apresentar comprovantes de trabalho lícito e de endereço de residência.

Se já iniciado o cumprimento, certifique-se, encaminhando-se os autos à fila de acompanhamento.

Abra-se vista ao representante do Ministério Público, em caso de descumprimento.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Santa Bárbara d'Oeste, 28 de agosto de 2025. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP), HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB 453168/SP)
28/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2025 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000038-84.2016.8.26.0533 - Execução da Pena - Aberto - Maiconchel Lucas Fernandes - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Santa Bárbara d'Oeste/SP. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP), HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB 453168/SP)
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:03

Juntada de Mandado
20/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:53

Concedida Progressão de regime
05/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:08

Juntada de Petição de parecer
30/07/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 22:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 21:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:31

Concedida Progressão de regime
07/07/2025 17:29

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:03

Homologado o Cálculo
30/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
19/06/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/05/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:59

Suspensão do Prazo
16/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 20:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 22:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 15:07

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2025 15:02

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
21/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:30

Juntada de Mandado
21/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:55

Autos no Prazo
22/05/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:01

Ato ordinatório
26/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/09/2021 00:00

Expedição de Mandado.
15/09/2021 00:00

Decisão
15/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 00:00

Conclusos para decisão
01/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/12/2019 00:00

Autos no Prazo
04/12/2019 00:00

Autos no Prazo
04/12/2019 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
04/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
31/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 00:00

Autos no Prazo
20/08/2019 00:00

Autos no Prazo
09/08/2019 00:00

Autos no Prazo
01/08/2019 00:00

Autos no Prazo
22/07/2019 00:00

Autos no Prazo
04/06/2019 00:00

Autos no Prazo
30/05/2019 00:00

Proferido Despacho
16/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/03/2019 00:00

Autos no Prazo
17/12/2018 00:00

Autos no Prazo
22/11/2018 00:00

Decisão
31/10/2018 00:00

Autos no Prazo
30/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
11/09/2018 00:00

Autos no Prazo
26/03/2018 00:00

Autos no Prazo
22/03/2018 00:00

Decisão
25/01/2018 00:00

Autos no Prazo
22/11/2017 00:00

Autos no Prazo
15/09/2017 00:00

Autos no Prazo
31/08/2017 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/08/2017 00:00

Autos no Prazo
01/08/2017 00:00

Proferido Despacho
01/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/07/2017 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/07/2017 00:00

Autos no Prazo
13/06/2017 00:00

Proferido Despacho
09/06/2017 00:00

Conclusos para despacho
07/06/2017 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2017 00:00

Autos no Prazo
26/04/2017 00:00

Autos no Prazo
20/04/2017 00:00

Proferido Despacho
16/03/2017 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 00:00

Autos no Prazo
12/01/2017 00:00

Proferido Despacho
15/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2016 00:00

Conclusos para despacho
01/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/11/2016 00:00

Autos no Prazo
27/09/2016 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2016 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0027590-40.2010.8.26.0506

Paula Cauchick dos Santos

Ana Maria Machado

Advogado: Claudio O'Grady Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2010 09:47

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