05/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048696-17.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Vinicius Moreira de Souza -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Cite-se e intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS)
29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:24

Recebido o recurso
29/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
02/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
31/05/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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