03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013606-64.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arthur Virgilio Silva - Uniesp S/A - Observa-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita e a requerida restou vencida em parte.

Nesse sentido, nos termos do artigo 4º da Lei Custas nº 11608/2003, bem como do artigo 1.098, § 5º, das Normas da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, devido o pagamento da taxa judiciária inicial e custas processuais: Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Consigna-se que o recolhimento da taxa judiciária inicial é de 1,5% do valor da causa, devidamente atualizada a aplicados juros conforme Tabela Prática do TJSP e que o recolhimento deve ser realizado em via DARE (Cód. 230-0), mínimo de 5 UFESPs vigentes do ano fiscal atual.

As demais despesas suportadas pelo Estado, deverão ser recolhidas nas respectivas guias devidamente atualizadas para o ano vigente.

Nesse sentido,fica a requerida Uniesp S/A INTIMADA para o pagamento de 70% da referida taxa e demais despesas, nos termos da sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos, prosseguindo-se nos autos do Cumprimento de Sentença 0011645-08.2025.8.26.0564. - ADV: VANDA AGUIAR SIMAO (OAB 532964/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), BRUNA DO LAGO SILVA (OAB 513674/SP)
02/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 11:10

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 20:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:08

Expedição de Carta.
20/05/2025 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:46

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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