12/09/2025 14:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012484-30.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - André Willians Sampaio Cambra - Homologo para que produzam seus jurídicos efeitos, os cálculos de liquidação de penas, elaborados às fls. 767/771, dando-se ciência ao Ministério Público e à Defesa, tornando os autos conclusos caso seja apresentada impugnação.

Prossiga-se na fiscalização do cumprimento das penas. - ADV: FELIPE OLIVÉRIO (OAB 407922/SP)
01/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:30

Homologado o Cálculo
01/09/2025 12:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012484-30.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - André Willians Sampaio Cambra - Trata-se de pedido de concessão de Comutação de Penas Decreto Presidencial n.º 12.338/2024 formulado em benefício do reeducando André Willians Sampaio Cambra.

Tendo em vista o fato de que o reeducando, reincidente, descontou 1/4 (um quarto) de suas sanções corporais referentes aos crimes não impeditivos e 2/3 (dois terços) referentes aos crimes impeditivos, caso existam, conforme cálculo de fls. retro, e cumpriu o requisito subjetivo, não havendo registro de falta grave cometida nos 12 meses anteriores ao Decreto, declaro COMUTADA a pena privativa de liberdade remanescente dos crimes não impeditivos, com redução de 1/5 (um quinto), em relação ao reeducando André Willians Sampaio Cambra, nos termos do artigo 13 do Decreto n.º 12.338/2024, do Exmo.

Sr.

Presidente da República, determinando em consequência, sejam procedidas às anotações e comunicações.

Refaça-se o cálculo de liquidação de penas, obervando-se a premissa contida no §1º do artigo 13: "O cálculo da comutação será feito sobre o período de pena cumprido até 25 de dezembro de 2024, se o período de pena cumprido, descontadas as comutações anteriores, for superior ao remanescente".

Após, prossiga-se na fiscalização da pena remanescente.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: FELIPE OLIVÉRIO (OAB 407922/SP)
29/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte
29/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:58

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 11:56

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 11:56

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:40

Concedida Progressão de regime
12/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2025 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:17

Expedição de Ofício.
21/05/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 18:52

Suspensão do Prazo
25/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
14/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 06:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:25

Homologado o Cálculo
27/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:58

Concedida Progressão de regime
10/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:33

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 08:47

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/01/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:15

Homologado o Cálculo
18/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:37

Apensado ao processo
10/12/2024 15:37

Apensado ao processo
20/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:05

Determinada a Regressão de Regime
19/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 20:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 05:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 05:55

Não Concedida a Progressão de Regime
19/09/2024 14:56

Conclusos para decisão
19/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:45

Juntada de Petição de resposta
27/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
22/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 06:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:12

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
20/08/2024 09:02

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 21:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
01/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:46

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 09:46:45, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
20/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 20:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:23

Expedição de Certidão.
05/05/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2024 07:57

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2024 07:57

Recebidos os autos do Outro Foro
03/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:21

Apensado ao processo
24/04/2024 19:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:13

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 02:36

Suspensão do Prazo
26/09/2023 14:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:51

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:18

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2023 08:49

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:38

Determinada a Regressão de Regime
29/06/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 17:01

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:50

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 16:24

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:05

Homologado o Cálculo
14/06/2023 15:58

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2023 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2023 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2023 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/04/2023 11:12

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:36

Concedida Progressão de regime
14/04/2023 10:24

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:58

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 19:43

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:57

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 02:06

Suspensão do Prazo
23/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:22

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:10

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 13:56

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:55

Concedida Progressão de regime
16/11/2022 09:46

Conclusos para decisão
11/11/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:58

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:44

Expedição de Ofício.
07/11/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:31

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:31

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:30

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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