09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1009628-68.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009628-68.2025.8.26.0309; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Hélio Pereira dos Santos Junior; Advogada: Ana Márcia Ernesto da Cunha (OAB: 276662/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 11:46

Distribuído por sorteio
05/09/2025 08:26

Processo Cadastrado
03/09/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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