05/09/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013702-03.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Four Kings Serviços Contábeis Ltda - Epp -

Vistos. 1.

Torno sem efeito a certidão de fls.133, tendo em vista que a exequente não cumpriu a decisão de fls.132. 2.

Fls.222/223: Por ora, cumpra a exequente a decisão de fls.132, tendo em vista que a empresa executada encontra-se com a situação cadastral "baixada" no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, conforme documento de fls.138, devendo retificar o polo passivo, com a inclusão do(s) sócio(s), e a exclusão da empresa Exi Green Lights Eireli, bem como, junte a súmula atualizada da Jucesp, e recolha as taxas postais para citação, ou requeira o que de direito.

Neste sentido: CPC.

Sucessão processual. "Sociedade extinta deve ser representada por seus sócios".

Inclusão dos sócios no polo passivo, determinada, notadamente porque a demanda diz respeito a direito patrimonial referente a período em que a empresa estava ativa.

Embargos acolhidos.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2023741-11.2018.8.26.0000; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cruzeiro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2018; Data de Registro: 05/10/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que não admitiu a inclusão de sócio no polo passivo do processo de ação monitória - Pessoa jurídica já extinta - Questão ligada à mera regularização de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva para a causa - Matéria conhecível de ofício - Necessidade de ordenação do processo, sem o que ele se dirigiria para o nada, uma vez que a pessoa jurídica está extinta - Recurso para esse fim provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2234719-34.2016.8.26.0000; Relator (a):Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2017; Data de Registro: 27/07/2017) Agravo de instrumento.

Monitória.

Título executivo judicial constituído.

Distrato da sociedade executada.

Pedido de desconsideração da personalidade jurídica concedido.

Descabimento.

A "disregard doctrine" exige abuso na utilização da pessoa jurídica, consistente no desvio de sua finalidade, uso fraudulento ou na confusão patrimonial, não demonstrado no caso.

Hipótese, ademais, em que inexistente sociedade a ser desconsiderada.

Extinção da pessoa jurídica.

Aplicação analógica do art. 43 do CPC.

Sucessão processual. "Sociedade extinta deve ser representada por seus sócios".

Inclusão dos sócios no polo passivo, mantida, notadamente porque a demanda diz respeito a direito patrimonial referente a período em que a empresa estava ativa.

Agravo provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110570-97.2015.8.26.0000; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2015; Data de Registro: 01/08/2015) 3.

Aguarde-se o decurso do prazo fixado no artigo 485, III do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, e no silêncio, cumpra-se o § 1º do mesmo artigo.

Int. - ADV: IRIS PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 426770/SP)
02/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
25/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:50

Ato ordinatório
31/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/08/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 10:50

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:30

Expedição de Carta.
21/06/2024 16:30

Expedição de Carta.
19/06/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/02/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:18

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 21:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/06/2023 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 13:35

Expedição de Carta.
12/06/2023 13:35

Recebida a Petição Inicial
13/03/2023 11:08

Conclusos para decisão
16/12/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:18

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 13:59

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:59

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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