04/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001915-52.2022.8.26.0663 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Maria do Carmo Bismara - - Jose dos Santos - - Hosana Cristina dos Santos Latance e outros -

Vistos.

Fls. 463 e 464/516: Manifeste-se o Ministério Público, bem como os demais requeridos, acerca do pedido de extinção do feito, devendo a correquerida Prefeitura Municipal de Votorantim ser intimada via portal eletrônico.

Int. - ADV: ALINE CRISTINA TITTOTO (OAB 208983/SP), MONICA CRISTINA APARECIDA LIMA MOLICA (OAB 178722/SP), LUÍS HENRIQUE FERRAZ BOZZETTO (OAB 150278/SP), ADRIANO MARTINS (OAB 156009/SP)
01/09/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:46

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:51

Ato ordinatório
19/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/03/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 01:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:05

Ato ordinatório
22/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:10

Expedição de Ofício.
13/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:39

Protocolo Juntado
11/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:43

Expedição de Carta precatória.
22/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 23:45

Juntada de Ofício
18/12/2023 23:45

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:40

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:40

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 22:12

Expedição de Certidão.
15/02/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:52

Conclusos para decisão
01/02/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 11:15

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:15

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 14:12

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 14:54

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 12:04

Expedição de Certidão.
29/09/2022 18:04

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 16:08

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:51

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:51

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:06

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:47

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:44

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 14:19

Juntada de Mandado
29/08/2022 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 13:01

Expedição de Ofício.
26/08/2022 13:00

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:00

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:59

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:58

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:51

Expedição de Mandado.
22/08/2022 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 10:23

Conclusos para decisão
20/07/2022 08:55

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 16:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/04/2022 12:56

Conclusos para decisão
29/04/2022 11:05

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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