TJSP - 1013926-06.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
19/09/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013926-06.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marlon Almeida de Oliveira -
Vistos.
Recebo os embargos, pois tempestivos.
No mérito, nego-lhes provimento, por não estarem presentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Pretende o embargante a mudança de juízo de valor exarado em sentença, o que somente é possível em sede de recurso.
Registra-se que não é obrigado o julgador a rebater um a um cada argumento veiculado pelas partes, nem a apreciar precedentes simples, não abrangidos pelo §1º do art. 489 do CPC, bastando lançar a fundamentação suficiente a lastrear a conclusão alcançada no dispositivo do julgado embargado, como aqui se deu, aliás.
Assim, cumpra-se a sentença tal como lançada.
Intime-se. - ADV: THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) -
03/09/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:21
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/09/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 08:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/09/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013926-06.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marlon Almeida de Oliveira -
Vistos.
Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos.
Decorrido, tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP) -
31/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 00:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013926-06.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marlon Almeida de Oliveira -
Vistos.
Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos.
Decorrido, tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP) -
25/08/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:34
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/08/2025 17:55
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 21:35
Juntada de Petição de Réplica
-
07/08/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 18:35
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:57
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502194-74.2024.8.26.0286
Municipio de Itu
Imobiliaria e Empreiteira Costa LTDA.
Advogado: Jorge Priesnitz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2024 14:48
Processo nº 1027253-09.2025.8.26.0506
Bocchi Advogados Associados
Magali Lima do Nascimento
Advogado: Hilario Bocchi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2025 13:10
Processo nº 1011709-96.2023.8.26.0361
Banco Bradesco Financiamento S/A
Emille de Souza Moraes Loureiro Soares
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2023 16:17
Processo nº 1000592-16.2024.8.26.0445
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Patrick Vagner Monteiro Ferreira
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2024 19:31
Processo nº 2017669-61.2025.8.26.0000
Marcio Jose dos Santos
Contarico Servicos Digitais LTDA S/A
Advogado: Lucas Bomtempo Correa Leite
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 12:32