TJSP - 2017669-61.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eloi Estevao Troly
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:31
Prazo
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02/09/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017669-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pedreira - Agravante: Marcio José dos Santos - Agravado: Contarico Servicos Digitais - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE CONHECIMENTO.
DECISÃO QUE INDEFERIU AO AUTOR, ORA AGRAVANTE, A TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA DE ARRESTO.
CABIMENTO DA NEGATIVA.
O ARRESTO CAUTELAR SOMENTE DEVE SER CONCEDIDO DE FORMA EXCEPCIONAL, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (ARTIGOS 300 E 301, AMBOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM HIPÓTESES COMO RISCO CONCRETO E DEMONSTRADO DE DILAPIDAÇÃO OU OCULTAÇÃO PATRIMONIAL, O QUE NÃO OCORRE NO CASO DOS AUTOS.
NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO ACURADA DOS FATOS, COM PRODUÇÃO PROBATÓRIA E OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB: 402172/SP) - Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB: 380214/SP) - Fernando dos Santos Lopes (OAB: 59533/PR) - 3º andar -
29/08/2025 21:19
Acórdão registrado
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29/08/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:16
Julgado virtualmente
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21/08/2025 10:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/04/2025 18:12
Conclusos para decisão
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30/04/2025 18:06
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 21:23
Prazo
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24/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/03/2025 18:31
Despacho
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11/03/2025 22:18
Conclusos para decisão
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06/02/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 00:00
Publicado em
-
31/01/2025 16:34
Prazo
-
31/01/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/01/2025 19:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/01/2025 17:12
Despacho
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29/01/2025 12:46
Conclusos para decisão
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29/01/2025 12:32
Distribuído por sorteio
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29/01/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
29/01/2025 11:21
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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