TJSP - 1004032-79.2024.8.26.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Marrone
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:31
Prazo
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28/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004032-79.2024.8.26.0005 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Glaucia Leite Rosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ALEGADO PELA AUTORA QUE NÃO HAVIA JUSTIFICATIVA PARA QUE O SEU NOME FOSSE INCLUÍDO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELA RÉ - TESE EXPOSTA NA INICIAL QUE NÃO SE MOSTROU VEROSSÍMIL, AINDA QUE A AÇÃO VERSE SOBRE CONSUMO E SEJA A AUTORA HIPOSSUFICIENTE RÉ QUE COMPROVOU QUE A AUTORA ADERIU, EM 2.7.2022, A CARTÃO DE CRÉDITO “CREDSYSTEM”, O QUAL, DEPOIS DE TER ELA UTILIZADO PARA COMPRAS, FICOU INADIMPLENTE A PARTIR DA FATURA VENCIDA EM 10.3.2023, FATO QUE DESTOA DO PERFIL DE FRAUDADOR - AUTORA QUE, AO SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO, NÃO NEGOU, CATEGORICAMENTE, QUE ELA NÃO MANTEVE RELAÇÃO NEGOCIAL COM A RÉ CABIA À AUTORA, DE POSSE DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO NEGÓCIO DEBATIDO, DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DA AVENÇA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO ATUAL CPC, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DO VENTILADO DÉBITO, CONSEQUENTEMENTE, DA FIXAÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - APELO DA AUTORA DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar -
25/08/2025 17:05
Acórdão registrado
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25/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 16:41
Julgado virtualmente
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01/08/2025 17:19
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 12:31
Conclusos para decisão
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06/05/2025 11:12
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 12:17
Processo Cadastrado
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29/04/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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28/04/2025 19:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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