11/09/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051485-63.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Santos da Rocha - Gru Diário Comunicação Ltda - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu Gru Diário Comunicação Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, atualizada monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação da matéria jornalística (15/10/2021), observando-se que, a partir de 30/08/2024, em razão do advento da Lei 14.905/24, os juros moratórios serão apurados pela Taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária respectivo, indicado na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em razão da sucumbência, condeno o réu Gru Diário Comunicação Ltda ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Além disso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao réu Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda.

Custas pelo autor, observada a inexigibilidade decorrente da gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios, ante o princípio da causalidade, considerando que a perda superveniente do objeto não decorreu de conduta de qualquer das partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).

Oportunamente, expeça-se certidão aos advogados eventualmente nomeados nos termos do Convênio OAB/DPE e arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

P.I.C. - ADV: MARCELO SILVA TOMÉ (OAB 420209/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), REGINA CELIA DA SILVA PEGORARO (OAB 102435/SP)
02/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:29

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:24

Expedição de Ofício.
30/09/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:53

Expedição de Ofício.
27/02/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/10/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:59

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/09/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:50

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/09/2023 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 14:35

Conclusos para decisão
09/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:45

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:55

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2023 14:32

Expedição de Carta.
07/02/2023 14:15

Expedição de Carta.
14/12/2022 15:38

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/12/2022 14:20

Conclusos para despacho
30/11/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 17:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial
01/11/2022 16:59

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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