08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005102-55.2023.8.26.0268 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Letícia Silva dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: PORTAL DO RIBEIRA INCORPORAÇÕES LTDA - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO ATUAL CPC PARA A CARACTERIZAÇÃO DO PEDIDO COMO POSSESSÓRIO HIPÓTESE EM QUE FICOU COMPROVADO O EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR POR PARTE DA AUTORA SOBRE O IMÓVEL DISCUTIDO, ASSIM COMO O ESBULHO PRATICADO PELA RÉ.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SEGUROS DE EVENTUAIS BENFEITORIAS QUE FORAM FEITAS NO LOCAL E DO VALOR DESPENDIDO COM A SUA EXECUÇÃO HIPÓTESE, ADEMAIS, QUE A RÉ NÃO PODE SER REPUTADA COMO POSSUIDORA DE BOA-FÉ, POR TER INVADIDO O IMÓVEL - POSSE DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA BENFEITORIAS QUE NEM SEQUER FORAM DISCRIMINADAS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - APELO DA RÉ DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erick Duque de Santana (OAB: 475752/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcos Augusto Amadeu Teodoro (OAB: 441625/SP) - 3º andar
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:02

Acórdão registrado
25/08/2025 14:29

Julgado virtualmente
07/08/2025 13:35

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:19

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 14:28

Processo Cadastrado
08/04/2025 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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