29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 0003354-09.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0003354-09.2025.8.26.0438; Perdas e Danos; Recorrente: Willian Henrique de Almeida Vieira; Advogada: Luna de Almeida Palma (OAB: 415477/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Penápolis; Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 11:53

Distribuído por sorteio
27/08/2025 11:40

Processo Cadastrado
26/08/2025 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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