TJSP - 0008085-47.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:28
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008085-47.2025.8.26.0309 (processo principal 1001517-95.2025.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ronei Costa -
Vistos.
Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.
Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.
Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.
Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1057062-04.2025.8.26.0002
Sandra Aparecida Suetu Nogueira Garcia
Liria Maria de Arruda Nogueira
Advogado: Mercia Maria Ribeiro Ramalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2025 19:24
Processo nº 1027702-55.2023.8.26.0564
Marcos Aparecido Soares
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Advogado: Giovanna Valentim Cozza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2023 21:40
Processo nº 0001343-30.2025.8.26.0010
Livya Gois de SA
Closet By Dri
Advogado: Amanda Lobato Laranjeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2024 09:30
Processo nº 0131917-22.2012.8.26.0100
Adam Administracao de Bens LTDA
R &Amp; B Comercio e Distribuicao LTDA
Advogado: Fabio de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2012 13:39
Processo nº 1004933-21.2025.8.26.0358
Doralucia Ana Duarte de Almeida
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Eduardo Moreno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 15:22