12/09/2025 04:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000520-05.2017.8.26.0053 (processo principal 0116135-92.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Benedito de Almeida - - Clarice Rodrigues Brasil - - Carlos Morelli - - Elisabete Molina Rodrigues - - Daniela Pereira da Silva Adas - - Claudeir Molina Rodrigues e outro - Antonio Carlos Barbosa de Almeida - - Maria Augusta Barbosa de Almeida - - Cleonice Sarli de Almeida -

Vistos.

Autos arquivados.

Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa específica, nos termos da Lei 16.897/18 ("a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP."), observando-se o prazo de 15 dias para o recolhimento referente aos processos físicos, sob pena de inutilização da petição Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP)
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 07:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:12

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 13:01

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 12:51

Incidente Processual Instaurado
25/08/2025 10:22

Incidente Processual Instaurado
25/08/2025 09:20

Incidente Processual Instaurado
25/08/2025 09:13

Incidente Processual Instaurado
25/08/2025 09:12

Incidente Processual Instaurado
25/08/2025 09:11

Incidente Processual Instaurado
25/08/2025 09:10

Incidente Processual Instaurado
13/08/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:57

Determinado o arquivamento
28/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/05/2024 01:09

Suspensão do Prazo
22/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2024 07:20

Conclusos para decisão
04/03/2024 04:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/12/2023 07:40

Suspensão do Prazo
21/11/2023 03:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/11/2023 07:08

Conclusos para decisão
27/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
01/09/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 03:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/08/2023 12:44

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2023 07:18

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:56

Ato ordinatório
03/08/2023 12:40

Recebidos os autos da Contadoria
03/08/2023 12:40

Realizada Informação da Contadoria
29/11/2022 21:35

Suspensão do Prazo
17/11/2022 08:54

Expedição de Certidão.
07/11/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2022 06:06

Conclusos para decisão
05/10/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 00:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 13:13

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2022 06:57

Conclusos para decisão
10/09/2022 03:38

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 13:39

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2022 07:14

Conclusos para decisão
03/08/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 10:00

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
03/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 14:55

Decisão
17/01/2022 16:42

Conclusos para despacho
21/12/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 17:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 13:31

Decisão
27/09/2021 16:09

Conclusos para despacho
21/08/2021 05:13

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:31

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 22:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 16:24

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:24

Decisão
20/07/2021 17:12

Conclusos para despacho
23/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 16:34

Expedição de Certidão.
11/09/2020 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 12:42

Expedição de Certidão.
30/07/2020 14:34

Decisão
29/07/2020 13:51

Conclusos para decisão
24/07/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 15:15

Expedição de Certidão.
09/06/2020 15:14

Decisão
28/05/2020 23:27

Conclusos para despacho
24/05/2020 16:18

Suspensão do Prazo
14/05/2020 11:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 07:25

Expedição de Certidão.
28/04/2020 07:25

Decisão
27/04/2020 17:10

Conclusos para decisão
27/04/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2019 03:53

Expedição de Certidão.
16/10/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 15:31

Expedição de Certidão.
02/10/2019 16:36

Decisão
02/10/2019 14:58

Conclusos para decisão
02/10/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2019 18:43

Expedição de Certidão.
10/09/2019 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2019 11:28

Ato ordinatório
27/08/2019 10:11

Recebidos os autos da Contadoria
27/08/2019 10:09

Realizada Informação da Contadoria
02/07/2018 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
08/06/2018 09:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2018 21:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2018 15:28

Conclusos para decisão
02/05/2018 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2018 14:52

Decisão
06/04/2018 14:43

Conclusos para decisão
26/02/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2018 08:13

Expedição de Certidão.
01/02/2018 15:29

Expedição de Certidão.
31/01/2018 08:45

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2018 20:44

Decisão
17/01/2018 17:11

Conclusos para decisão
03/08/2017 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2017 19:16

Decisão
27/06/2017 17:45

Conclusos para decisão
14/06/2017 10:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2017 12:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2017 08:51

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2017 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2017 00:51

Decisão
18/04/2017 18:12

Conclusos para decisão
18/01/2017 13:19

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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