15/09/2025 11:34

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:02

Julgado virtualmente
12/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:47

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 12:13

Prazo
15/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
11/07/2025 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
11/07/2025 15:48

RE - Despacho - Prejudicado
11/07/2025 15:13

Recurso Especial
17/03/2025 13:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/03/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 11:53

Prazo
18/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:34

Vista (Contrarrazões)
14/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:15

Unificação Pai
04/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:58

Julgado virtualmente
23/02/2024 11:57

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:35

Subprocesso Cadastrado
02/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 11:51

Prazo
01/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/01/2024 11:00

Acórdão registrado
12/01/2024 09:21

Julgado virtualmente
02/01/2024 12:56

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 00:00

Publicado em
19/07/2023 17:07

Prazo
19/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2023 12:15

Despacho
16/06/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:00

Publicado em
15/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:11

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:00

Distribuído por sorteio
13/06/2023 00:00

Publicado em
12/06/2023 00:00

Publicado em
06/06/2023 16:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/06/2023 13:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/06/2023 17:49

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
05/06/2023 11:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/06/2023 11:04

Processo Cadastrado
31/05/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/05/2023 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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