03/09/2025 18:11

Prazo
03/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:10

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008829-51.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Raymunda Biana - Apelado: Estado de São Paulo -

Vistos.

A presente apelação tornou-se caso piloto do Incidente de Demandas Repetitivas nº 00142-86.2024.8.26.0000, e como tal veio a ser julgada no bojo do respectivo acórdão.

Este, prolatado pela C.

Turma Especial de Direito Público em 22/08/2025, negou provimento ao recurso da apelante.

Considerando que o referido acórdão ainda pende de trânsito em julgado, aguarde-se em cartório a referida certificação, a qual deverá ser traslada para este processo, no momento oportuno.

Após, adote a Zelosa Serventia as providências de praxe, com a baixa definitiva do recurso e a remessa dos autos à origem.

Int. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP) - Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP) - Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 09:54

Despacho
28/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
28/08/2025 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 12:08

Juntada de Ofício
28/08/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:35

Tema 53 - IRDR - FEPASA - Reajuste - Benefício - 42,72%
29/04/2024 15:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2024 09:00

Informação
28/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:35

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Originários) para destino
26/04/2024 17:33

Prazo
23/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 21:14

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:59

Prazo
22/04/2024 15:58

Expedido Termo de Intimação
22/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 13:09

Acórdão registrado
19/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/04/2024 11:22

AcórdãoFinalizado
16/04/2024 12:21

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
16/04/2024 09:30

Julgado
09/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:15

Expedido Termo de Intimação
08/04/2024 00:00

Publicado em
23/03/2024 00:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:36

Inclusão em Pauta
21/03/2024 13:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:49

Expedido Termo de Intimação
12/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 14:23

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:52

Distribuído por sorteio
06/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2024 13:46

Processo Cadastrado
04/03/2024 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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