TJSP - 0011450-25.2019.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 23:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2024 23:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 15:58
Declarada a Remição
-
11/04/2024 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 15:03
Declarada a Remição
-
12/03/2024 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 23:10
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 13:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 15:07
Declarada a Remição
-
13/09/2023 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio Augusto Corrêa (OAB 464799/SP), Maicon Theresa (OAB 475049/SP) Processo 0011450-25.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Kleber Rogerio da Cunha - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Kleber Rogerio da Cunha, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Limeira - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.
O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.
Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.
Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. -
14/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 09:31
Concedida Progressão de regime
-
10/08/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 12:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 23:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 11:49
Declarada a Remição
-
20/06/2023 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 19:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2022 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2022 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2022 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2022 13:54
Declarada a Remição
-
28/07/2022 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2022 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2022 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2021 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2021 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2021 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2021 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2021 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2021 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2021 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2019 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2019 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2019 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2019 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2019 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2019 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2019 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2019 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2019 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2019 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2019 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2019 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2019 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2019 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2019 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2019 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2019 12:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2019 15:36
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/08/2019 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2019 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2019 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2019 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2019 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2019 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2019 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2019 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2019 08:57
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 08:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2019 15:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2019
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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