17/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001641-54.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1001947-45.2021.8.26.0161) (processo principal 1001947-45.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Jogeilson Gomes Lustosa - Notre Dame Intermédica Saúde S.a -

Vistos.

Melhor analisando os autos, vê-se que a multa na forma estipulada configuraria verdadeiro enriquecimento sem causa.

Isso poque, o valor de R$ 210.000.00 extrapola - e em muito - o montante do objeto principal (R$ 470,72).

Assim, devendo o feito ser chamado à ordem, fica tornada sem efeito aquela fixada a fls. 124.

Manifeste-se com urgência a ré, sob pena de fixação de novos astreintes. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), KELSON DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 351591/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:45

Juntada de Mandado
12/08/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:05

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 18:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:37

Juntada de Mandado
26/03/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:29

Apensado ao processo
07/03/2025 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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