11/10/2024 12:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
28/04/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 04:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ivonete Aparecida de Oliveira (OAB 79703/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Newton Boechat Junior (OAB 350179/SP) Processo 1000280-45.2016.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dimas Barreto da Silva, Roque Barreto da Silva - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Diante da atual posição emanada pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, preventa para julgamento do caso, à qual este Juízo ora se alinha, pela qual o Tema 677 ainda não transitou materialmente em julgado e, nesse contexto, não é possível pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos no específico acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias, enquanto se apresentar possível a modificação, mínima que seja, referente ao aludido acórdão, revendo posicionamento anterior, por ora, determino, em atenção ao entendimento da Câmara preventa e à segurança jurídica, que se aguarde o trânsito em julgado do referido Tema 677 para posterior análise do pedido.

A propósito, segue ementa de recentíssimo acórdão proferido em recurso oriundo desta Comarca: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária Inteligência jurisprudencial do STJ - Depósito judicial é hábil para extinguir a obrigação do devedor, o que afasta a possibilidade de acolhimento da irresignação do agravante - Tema 677, do STJ, que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação contida neste comando, enquanto se apresentar condição de modificação.

Agravo provido, com determinação. (TJSP; 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2051568-21.2023.8.26.0000; Rel.João Batista Vilhena; Foro de Santa Branca -Vara Única; j. 04/05/2023) Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se.
25/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
18/08/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:21

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 05:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 22:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 04:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2019 10:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 05:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 16:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2018 02:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2018 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 11:22

Conclusos para despacho
16/03/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2018 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2018 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2018 14:39

Conclusos para decisão
08/08/2017 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2017 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2017 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 16:52

Conclusos para despacho
20/07/2017 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2017 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2017 14:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2017 14:07

Conclusos para despacho
11/05/2017 09:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2017 15:55

Juntada de Ofício
08/05/2017 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2017 11:51

Juntada de Mandado
20/04/2017 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2017 13:41

Expedição de Mandado.
19/04/2017 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 18:23

Conclusos para despacho
04/11/2016 22:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2016 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2016 18:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
04/04/2016 17:35

Conclusos para despacho
10/03/2016 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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