23/11/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 16:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2023 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP) Processo 1000126-30.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maicon Andre Alves Pereira Me - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para condenar a parte requerida no pagamento da quantia de R$ 183,28 (CENTO E OITENTA E TRES REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), corrigida monetariamente pelos índices da tabela do TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da ultima atualização (01/2022), nos termos do artigo 397 do Código Civil.

Sem custas ou condenação em honorários nesta Instância, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Tendo em vista à procedência da ação, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, deverá a serventia lançar a movimentação "Cód. 60698 Transito em Julgado às partes Proc.

Em andamento".

Decorrido o prazo de 30 dias e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, procedendo o lançamento da movimento "Cod. 61614-Arquivado Provisoriamente" (Comunicado CG n. 1789/2017).

Havendo requerimento de cumprimento de sentença, as futuras petições ser endereçada ao mencionado incidente para apreciação, lançando-se a movimentação correspondente (Comunicado CG n. 1789/2017).

Int.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:05

Mandado devolvido #{resultado}
17/02/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2022 22:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2022 18:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2022 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2022 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2022 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2022 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2022 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2022 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 11:20

Protocolizada Petição
11/04/2022 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2022 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2022 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2022 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2022 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:59

Mandado devolvido #{resultado}
11/02/2022 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2022 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2022 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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