09/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:30

Subprocesso Cadastrado
08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000811-88.2024.8.26.0102 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cachoeira Paulista - Apelante: Rosemeiry da Silva Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA QUE ENFRENTOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE, COM MOTIVAÇÃO CLARA E SUFICIENTE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF/88 E AO ART. 489, § 1º, III E IV, DO ATUAL CPC - PRELIMINAR REJEITADA.RESPONSABILIDADE CIVIL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ALEGADO PELA AUTORA NÃO TER EMITIDO A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, NA MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, MENCIONADA NA INICIAL TESE EXPOSTA PELA AUTORA QUE NÃO SE MOSTROU VEROSSÍMIL, AINDA QUE A AÇÃO VERSE SOBRE CONSUMO E SEJA A AUTORA HIPOSSUFICIENTE TÍTULO DIGITAL ANEXADO À CONTESTAÇÃO COM “PRINTS” DA JORNADA DE CONTRATAÇÃO, GEOLOCALIZAÇÃO, SELFIE, CÓPIA DE DOCUMENTO DA AUTORA, PLANILHA DE SIMULAÇÃO, GRAVAÇÕES DE ÁUDIO, ALÉM DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DIRETAMENTE EM SUA CONTA CORRENTE AUTORA QUE FEZ USO DO PRODUTO DO EMPRÉSTIMO E NÃO SE DISPÔS A DEVOLVÊ-LO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA APELO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Zoir Angelo Couto Filho (OAB: 137938/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar
25/08/2025 21:08

Acórdão registrado
25/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:02

Julgado virtualmente
11/08/2025 13:55

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 11:24

Processo Cadastrado
30/04/2025 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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