TJSP - 1005451-52.2024.8.26.0291
1ª instância - 2 Vara Civel de Jaboticabal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005451-52.2024.8.26.0291 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Condomínio Resedá - Apelada: Beatriz Assumpção Pedro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
COTAS CONDOMINIAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER A ILIQUIDEZ DO TÍTULO E EXTINGUIR O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FIXANDO HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.
INCONFORMISMO DO EMBARGADO.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
SENTENÇA TERMINATIVA.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, I, DO CPC, POR SE TRATAR DE VÍCIO PROCESSUAL.
POSSIBILIDADE DE REPROPOSITURA DA DEMANDA NA VIA ADEQUADA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VALOR DA CAUSA IGUAL A R$ 1.686,03.
MONTANTE QUE AUTORIZA A FIXAÇÃO DA HONORÁRIA POR EQUIDADE, CONSOANTE ART. 85, §8º, DO CPC.
HONORÁRIOS MANTIDOS EM R$ 1.000,00.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA ADEQUAR O FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Malerbo Guiguet (OAB: 214626/SP) - Alex Faria Lemes Pfaifer (OAB: 212693/SP) - Anderson Robert Ruas (OAB: 462196/SP) - Bruna de Souza Ramos (OAB: 466156/SP) - 5º andar -
25/07/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/07/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 10:39
Ato ordinatório
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22/07/2025 17:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 15:34
Ato ordinatório
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02/06/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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13/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2025 09:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/04/2025 15:59
Conclusos para decisão
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02/04/2025 14:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/03/2025 00:24
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 07:35
Julgada Procedente a Ação
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16/01/2025 15:56
Conclusos para decisão
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10/12/2024 21:48
Juntada de Petição de Réplica
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15/11/2024 04:54
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/11/2024 10:28
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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11/11/2024 17:57
Juntada de Petição de Réplica
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19/10/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/10/2024 14:46
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
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17/10/2024 14:03
Conclusos para decisão
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16/10/2024 09:25
Apensado ao processo
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15/10/2024 20:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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